Com a nova Lei de Licitação de Obra Pública nº 14.133/2021, as propostas sofreram também algumas mudanças. Escrevemos este artigo para te ajudar a elaborar uma proposta de licitação com 100% de aproveitamento, com todas as informações e passo-a-passo.
Leia até o final e se prepare para fazer sua licitação de obra pública.
Principais leis envolvidas nos processos de contratação de obras públicas
A principal lei envolvida no processo de contratação de obras públicas é a nova Lei de Licitação nº 14.133/2021. Ela contempla todas as regras de contratação de serviço, modalidades de licitações, regime de licitação, regulamento para os projetos, etc.
Toda empresa que deseja enviar uma proposta de licitação precisa se atentar para a legislação que entrou em vigor no dia 1 de abril de 2021. A lei anterior, Lei Federal nº 8.666/93 ainda está em vigor, mas será revogada no prazo de dois anos.
Nesse tempo, alguns editais podem mesclar as legislações, por isso é preciso ler o edital com atenção.
Como funciona a licitação de obras públicas
As construtoras são selecionadas por meio de processos de licitação para as obras públicas. Dessa forma, é possível manter a fiscalização e igualar as oportunidades para as empresas do setor de engenharia civil. Os processos obedecem à lei nº 14.133/2021.
No geral, há duas etapas principais:
Fase interna: fase do processo administrativo, para desenvolver o projeto básico e executivo, que pode ser terceirizado. Esse projeto será utilizado para o edital da licitação.
Fase externa: é a fase da publicação e divulgação do edital, quando as construtoras são recebidas e analisadas pela comissão criada pela Administração Pública. A empresa ganhadora da licitação é selecionada e o processo de desenvolvimento de contrato e assinaturas é feito para iniciar o projeto.
O que é necessário para participar de uma licitação
Se estiver interessado nos editais de obras públicas, é preciso inscrever a sua empresa nos diversos órgãos de Administração Pública, como cadastro de fornecedor. É necessário apresentar os documentos e comprovar os seguintes pontos:
- habilitação jurídica
- qualificação técnica
- qualificação econômico-financeira
- regularidade fiscal
Para regularidade fiscal, é preciso apresentar:
- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)
- Inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal
- Certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais
- Certidão negativa de débito
- Certificação de regularidade do FGTS – CRF
Mantenha o controle da validade das certidões.
O que não pode faltar em uma licitação de obra pública?
Ao fazer uma proposta de licitação, é importante que você coloque seu preço e essa proposta vai passar por uma concorrência. Mas não se engane pensando que o preço menor é o que se destaca e que provavelmente irá ganhar.
Se a proposta tiver o menor preço e for mal formulada, ela será descartada. Preços muito abaixo da realidade e a falta de comprovação de conhecimentos técnicos levam a proposta a ser descartada.
Uma dica é: antes de formular uma proposta, leia atentamente o edital, verifique se a sua empresa cumpre os requisitos e pode oferecer exatamente os serviços solicitados.
Infelizmente, é muito comum empresas ofertarem serviços que não abrangem ou obedecem propostas incompletas. E aí está um dos grandes motivos de reprovação da proposta.
A seguir, listamos um passo a passo que garante que você desenvolva uma proposta completa para licitações.
9 passos para te ajudar a elaborar uma licitação de obra pública
Para escrever uma proposta completa e dentro dos padrões, confira o passo a passo e nossas
1- Qualificações
A empresa precisa ser capaz de realizar os serviços ou obra requisitada e as qualificações são os documentos que comprovam que a mesma está apta para tais serviços. As ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) são uma forma de apresentar as qualificações.
2 – Descrição do produto ou serviço
É preciso descrever cada serviço ofertado pela empresa, utilizando como modelo o Termo de Referência ou Projeto Básico. Esses documentos precisam ser anexados à proposta na hora do envio. É preciso descrever o produto ou serviço que será contratado com o maior detalhamento possível, mas com uma escrita clara e objetiva.
3 – Descrição do objeto
Descreva com detalhes o serviço ou produto que será ofertado pela empresa. É permitido copiar de forma integral o texto contido no Projeto Básico ou Termo de Referência.
4 – Lugar de execução
O tópico está relacionado ao local em que o trabalho será realizado e essa informação precisa estar na proposta.
5 – Dados de uma conta bancária
Na proposta, a empresa deve fornecer os dados de uma conta bancária em que o solicitante deverá fazer os pagamentos no período de vigência. Preencha com nome do banco, agência, número da conta corrente e nome do dono da conta.
6 – Definição de valores
Nesse ponto é preciso descrever detalhadamente o valor mensal e anual dos serviços ofertados e as condições de pagamento.
7 – Prazo de duração do contrato
Insira o prazo de duração do contrato conforme o edital. Geralmente o prazo costuma ser de doze meses.
8 – Assinatura e autenticação da documentação
No final, assine e carimbe o documento com as informações sobre a empresa, razão social, nome do representante legal, cargo ou função dentro da empresa.
9 – Adicione anexos
Caso a sua proposta esteja concorrendo em um edital, é preciso criar anexos com informações detalhadas, prazos e regularidades. Materiais e equipamentos que serão utilizados para entrega do serviços também precisam ser listados.
Após escrever toda a proposta e reunir todos os documentos que comprovam que sua empresa está elegível e em dia com todas as responsabilidades fiscais, basta enviar para o órgão responsável (Municipal, Estadual, Federal ou da União) pelo processo de licitação e aguardar o prazo de anúncio da empresa selecionada. Boa sorte!
Para ler mais artigos sobre construção civil, acompanhe nosso blog e fique por dentro de todas as informações e notícias sobre o setor.
