Empresas de engenharia que realizam obras públicas para os municípios, estados e o governo federal, estão habituadas a participar de licitações. Elas sabem que para vencê-las é necessário criar uma proposta realmente boa, que esteja alinhada às exigências do edital e ofereça os melhores preços e condições. Mas você sabe como participar de licitações?
Bem, se você possui uma construtora ou faz a gestão de uma empresa de engenharia de pequeno ou médio porte e quer saber como tudo funciona, acompanhe este artigo. Nele mostraremos o passo a passo sobre como participar de licitações e os pontos de atenção que você precisa ter para participar deste processo. Confira!
Quem pode participar de licitações?
Qualquer pessoa ou empresa devidamente formalizada e que apresente todos os documentos exigidos, pode participar. No entanto, de acordo com a nova lei LEI 8.666/1993; Art. 9º não poderão participar, direta ou indiretamente, da licitação:
- O autor do projeto, básico ou executivo, seja pessoa física ou jurídica. A única exceção é quando ele atuar como consultor técnico em funções de fiscalização, gerenciamento e supervisão e apenas a serviço dos interesses da administração.
- A empresa, isoladamente ou em consórcio, que elaborou o projeto básico ou executivo, cujo autor do projeto é um dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% do capital, e que tem direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado. A exceção é a mesma aplicada ao autor do projeto.
- O servidor ou dirigente de órgão ou entidade que fará a contratação ou que é responsável pela licitação.
Assim, a participação indireta acontece quando há vínculo entre o autor do projeto e o licitante, seja ele pessoa física ou jurídica, ou responsável pelos serviços ou por fornecimentos de bens, serviços e obras.
Além disso, está vedada a participação a qualquer pessoa ou empresa que nos últimos cinco anos anteriores à divulgação do edital tenha sido condenada judicialmente por manter trabalhadores em condições de escravidão, contratou adolescentes em desacordo com as leis trabalhistas ou que tenha explorado trabalho infantil.
Como participar de licitações por pregão eletrônico?
Os pregões eletrônicos são uma das maneiras mais eficientes, ágeis e fáceis de fazer licitações. As sessões são regulamentadas pelo decreto nº10.024/19 e acontecem digitalmente. Os dados são abertos ao público, permitindo que a sociedade fiscalize todas as compras feitas pelo poder público. Tudo isso traz mais transparência e agilidade ao processo.
Em pregões eletrônicos o preço, geralmente, é o fator determinante e isso faz com que a transparência e a competitividade entre fornecedores seja maior. Existem algumas exceções em relação a isso e elas estão previstas na Lei Complementar no 123/06 e na Lei no 147/14.
Dessa forma, para participar de um pregão eletrônico é bastante simples. Em primeiro lugar, é necessário fazer um credenciamento em um portal de compras, de acordo com o que é solicitado no edital. Depois, é preciso comparecer à sessão online e fazer a apresentação de suas propostas, conforme orientação dos pregoeiros.
Os pregoeiros abrirão as propostas, analisarão os preços e escolherão a que tem a melhor oferta. Se o seu preço for o menor, você vencerá a licitação. Então, você deverá apresentar toda a documentação solicitada e passará pela fase de habilitação, se ainda não tiver uma.
Como os outros licitantes podem entrar com recursos, você precisará aguardar este julgamento para então assinar o contrato, com a demanda e prazo de entrega.
Como participar de licitações? Qual o primeiro passo?
Licitações seguem um passo a passo definido por lei. Portanto, as etapas são muito bem definidas e detalhadas. Para fazer tudo corretamente e vencê-las, fique atento a cada etapa e regras deste processo, conforme mostrado a seguir.
1.Leia o edital
O primeiro passo para participar de uma licitação é ler o edital na íntegra! É por meio dele que você se informará sobre prazos, datas, documentos, regras e orientações gerais quanto ao que o governo deseja comprar naquele processo licitatório.
Você saberá se sua empresa está apta a participar, quais riscos existem, o nível de competitividade que precisará enfrentar, etc.
Além disso, os editais possuem informações sobre possíveis desistências futuras. Geralmente, há sanções aplicáveis a estes casos e você precisa estar atento para não ser pego de surpresa no futuro.
Os editais podem solicitar, por exemplo, coisas que não estão previstas em lei. Nestes casos, é possível pedir a impugnação do processo para que ele seja cancelado e os erros corrigidos.
Portanto, não negligencie a leitura do edital e consulte, principalmente, o jurídico de sua empresa caso haja dúvidas. Certifique-se de que atende a todos os requisitos e que possui toda a documentação.
2.Providencie toda a documentação necessária
Isto pode levar tempo, por isso comece o quanto antes para que tudo esteja pronto dentro do prazo. De acordo com a lei de licitações, você deverá apresentar documentações que comprovem a qualificação técnica, econômica e financeira de sua empresa, a regularidade fiscal e a habilitação jurídica, como o registro comercial e o ato constitutivo.
Além disso, precisará apresentar documentos complementares, como a declaração de emprego de menores de acordo com o art. 7º, inciso XXXIII da Constituição Federal.
3.Apresente as propostas
O modelo de proposta é disponibilizado pela administração da licitação no edital. Por isso, basta seguir o que é solicitado nele e preencher a proposta. Você encontrará no edital modelos de planilhas de orçamento para anexar e informações sobre os documentos que precisa anexar.
Caso não haja, entre em contato com a administradora da licitação, peça esclarecimentos e o modelo adequado. Isso é fundamental para que a proposta esteja em conformidade com tudo o que foi solicitado no edital. Isso evita problemas e aumenta suas chances de vencer a licitação.
Como enviar as propostas
Se o pregão for eletrônico, você fará isso no momento da sessão, provavelmente via chat.
Em outros casos, você precisará colocar tudo em envelopes lacrados, entregar no departamento de licitações dentro do prazo estipulado no edital, e protocolar. Em um envelope você deve colocar toda a documentação solicitada e no outro a sua proposta.
4. Aguarde a Classificação
Com todas as propostas em mãos, o poder público responsável pela licitação fará a avaliação e classificação das mesmas. Como vimos, algumas licitações levam em conta outros critérios além do preço, mas este sempre será um critério importante.
Então, depois de concluir as análises, será feito o anúncio da licitação vencedora. Caso algum licitante acredite que houve erros no processo, ele pode entrar com um recurso para revisão da licitação. Se houver mudanças, será feito um anúncio para informar quem é o novo vencedor.
5. Assine o Contrato
Após a divulgação da empresa vencedora, é hora de assinar o contrato. Neste momento, o governo pode solicitar algum tipo de garantia para não ter que assumir prejuízos caso haja quebra de contrato.
Geralmente é solicitado um financiamento junto à uma instituição bancária autorizada, um seguro garantia ou um depósito caução. Isso comprova também que a empresa está economicamente e financeiramente habilitada para assumir a obra.
Conheça o BIM – Sistema de Building Information Modelling para obras públicas
Até aqui você recebeu informações sobre como participar de licitações e percebeu que isso é um processo demorado e burocrático. A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos cria regras sobre o sistema BIM – Building Information Modelling, para obras públicas.
A metodologia Building Information Modeling prevê a capacitação de todos os profissionais ligados a uma obra, incluindo os terceirizados. Além disso, ele reúne tecnologias, processos e políticas com o objetivo de aumentar a colaboração entre as áreas da construção civil e permitir um ambiente adequado ao investimento em tecnologia de forma progressiva.
Por isso, se você deseja participar de licitações junto a órgãos do governo, precisa se preparar para a completa oficialização deste sistema. Leia nosso Guia Completo de BIM, se informe sobre este sistema. Isto é fundamental para com que sua empresa esteja apta a participar das próximas licitações junto a órgãos públicos.