O sistema tributário nacional é complexo e, como você deve saber, precisa ser analisado de acordo com a área de atividade e faturamento da empresa. Como essas taxas podem representar um valor expressivo no faturamento, é importante estar a par das possibilidades ofertadas, dentro da lei, para reduzir a carga tributária.
Por isso, é importante saber quais impostos pagar, desde os devidos ao Governo Federal quanto à prefeitura da sua cidade. Ao cometer erros, a conta fiscal cresce. Além disso, um bom planejamento pode significar deduções e, portanto, economia.
Por isso, no conteúdo de hoje você confere oito dicas para reduzir a carga tributária da sua construtora. Bora ler?
1. Escolher o regime tributário mais adequado
Uma construtora pode se enquadrar em algum dos três tipos de regime tributário: o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. A escolha define como as tributações acontecerão e ela depende das atividades da empresa.
O Lucro Real é conhecido como o regime tributário padrão. Neste modelo, é necessário apurar as receitas e deduzir custos e despesas para chegar ao valor final. Assim, a Receita Federal solicita algumas obrigações, como o SPED Contábil. Esse modelo é recomendado para construtoras que realizam a contabilidade dos empreendimentos de forma separada.
Já o Lucro Presumido é feito por meio de estimativas. Ou seja, são aplicadas alíquotas de presunção, feitas pelo Fisco. O modelo é mais recomendado para construtoras que fazem a contabilidade de todos os empreendimentos juntos.
Por fim, o Simples Nacional é um sistema que favorece ME e EPP. Nele, as empresas pagam, dependendo de sua atividade, de forma unificada o IR, CSLL, PIS e Cofins, além do IPI e/ou ICMS e ISS. No caso de construtoras, o recolhimento de contribuições previdenciárias ocorre de forma separada. A carga tributária efetiva varia de acordo com o faturamento do negócio, podendo ir de 5% a até 21%.
2. Fazer um planejamento tributário
Independente do tamanho, toda empresa necessita de planejamento tributário. Se feito com organização, ele pode reduzir custos, melhorar resultados e gerar mais ganhos ao negócio. Com ajuda de um contador, um bom planejamento pode fazer com que o valor de impostos e taxas diminuam.
Um bom planejamento tributário tem ligação direta com o sucesso da construtora, pois aumenta sua competitividade no mercado. Ao aproveitar incentivos fiscais e reduzir os riscos de autuações fiscais, por meio do regime tributário adequado, os custos do negócio podem diminuir, sem que se interfira na qualidade do serviço.
3. Subdivisão do empreendimento
A subdivisão do empreendimento pode ser uma forma de reduzir a incidência de tributos cobrados. Dessa forma, há a possibilidade de diminuir a base de cálculo do tributo e gerar valores de alíquota mais econômicos.
Assim, se a empresa realiza mais de uma atividade, por exemplo, ao subdividi-la é possível enquadrar cada atividade no regime tributário mais adequado e fazer uso de uma economia global, mesmo que algumas atividades possuam majoração dos tributos. Antes da decisão, é necessário estudar o caso específico da construtora e conhecer a sua realidade financeira.
4. Aproveitar os benefícios concedidos pelo Fisco, por regimes especiais e incentivos fiscais
Ao iniciar uma construtora, é necessário analisar os benefícios fiscais que se aplicam a ela. Esses benefícios podem reduzir a carga tributária e, com isso, aumentar o faturamento. Eles não têm ligação com o regime fiscal que a empresa escolheu.
Construtoras podem se enquadrar em condições que possibilitam desfrutar de benefícios como a desoneração da folha de pagamentos (CPRB), regime especial aplicável às incorporadoras – Regime Especial de Tributação (RET) e Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI).
Empresas tributadas pelo lucro real também podem desfrutar de incentivos fiscais para dedução do imposto de renda devido (IRPJ). Nesse caso, há o limite de dedução de até 4% do IR sobre o lucro líquido ou de até 1%, variando de acordo com as especificações da empresa.
Há opções ainda de incentivos fiscais que são concedidos pelos municípios e o programa Empresa Cidadã, que oferece prorrogação da Licença Maternidade, com valor de dedução com limite do valor de imposto devido.
5. Conhecer a legislação tributária aplicável ao seu negócio
É importante conhecer a legislação tributária que se aplica à sua empresa, pois ela varia de acordo com a atividade e faturamento. Conhecendo a legislação, é possível otimizar os resultados da construtora e fazer uso das melhores oportunidades para redução.
A construção civil possui leis importantes, por exemplo:
- o Decreto 9.580 de 22/11/2018, responsável pela tributação do Imposto de Renda;
- a Instrução Normativa 971 de 13/11/2009, que abrange contribuições previdenciárias;
- a Lei nº 11.488, de 15/06/2007, que fala sobre o REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura);
- a Lei 12.546 de 14/12/2011, que trata da desoneração da folha de pagamentos.
6. Pagar tributos e entregar declarações dentro dos prazos
A tributação da construtora varia de acordo com suas características. Porém, independente de seu tamanho e forma de tributação, a carga tributária deve ser cumprida. Além dos tributos, as construtoras devem declarar ao Fisco o faturamento, lucro, retenções, vendas de imóveis, imposto devido e pago etc.
Esses tributos possuem prazo para pagamento ou declaração. Cumpri-los é importante para evitar juros e multas por atraso. Em alguns casos, essas taxas de atraso podem ser muito altas. Há casos em que as multas e juros são calculados de acordo com o faturamento da empresa e, por isso, diminuem o saldo final.
7. Contar com um bom contador pode ajudar a reduzir a carga tributária
Conhecer a legislação tributária é importante e, mais essencial ainda é ter um contador que domine bem o assunto. O ideal é optar por alguém especializado na área, pois contabilidade e tributação para construtoras possuem suas especificidades.
Tendo domínio da legislação fiscal do setor e normas contábeis, o contador poderá encontrar os melhores cenários para o caso de cada empresa e indicar formas de reduzir a carga tributária. O contador também serve como um intermediário entre a prestação de contas com o Fisco. Esse profissional garante que todo o processo seja feito com maior segurança, agilidade e eficiência.
8. Possuir um sistema automatizado de gestão contábil
A automação contábil permite maior produtividade por automatizar processos. Dessa forma, a energia e tempo que seriam gastos em uma atividade podem ser voltadas para outra. O tempo otimizado é substituído por um processo operacional, realizado por mecanismo eletrônico.
Cada vez mais, os negócios devem estar alinhados aos processos digitais. Na área da construção civil, o Sistema Público de Escrituração Digital — SPED —, formado por 12 módulos de 5 documentos fiscais e 7 escriturações, auxilia nessa automação.
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