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Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas sem erros!

Mesmo os profissionais mais experientes podem precisar recorrer a orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas. A complexidade do instrumento se reflete nos mais de 50 erros frequentes listados no Manual do TCU, lançado em 2014.

A planilha, em si, é simples. Mas, justamente por essa percepção, ela pode se tornar uma armadilha, capaz de prejudicar todas as etapas envolvidas na prestação do serviço de construção civil licitado.

Cientes da importância que a eficiência desse instrumento tem para o sucesso das obras públicas, criamos um material para facilitar e reduzir os riscos de erro na sua construção. Continue a leitura e confira como ele vai te ajudar!

Por que a planilha orçamentária de obras públicas não deve ser subestimada?

A planilha orçamentária está atrelada a outros instrumentos e procedimentos centrais para as licitações de obras públicas. Portanto, sua elaboração é interdependente do conhecimento e efetividade dos demais elementos.

Além disso, a legislação tem passado por várias mudanças, exigindo constante atualização. O presente momento soma a peculiaridade da convivência entre a nova lei de licitação e dispositivos anteriores, parcialmente vigentes até 2023.

Ademais, o setor de construção civil responde às normativas das instâncias federal, estadual e municipal. Diante dessa complexidade, o auxílio de orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas centralizadas, adequadas e atualizadas, previne complicações administrativas e jurídicas decorrentes de erros nesta atividade.

6 erros que o apoio de orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas podem evitar

A falta de precisão e suficiência dos dados orçamentários lançados na planilha para obras públicas é o que a maioria dos erros recorrentes neste documento têm em comum.

Falhas dessa natureza são passíveis de penalidades em variados níveis, uma vez que prejudicam a aplicação correta do dinheiro público, dentre outros prejuízos. Veja alguns exemplos desses equívocos a seguir. 

1. Quantificação inadequada de materiais e serviços na licitação

Ocorre quando a projeção de quantidades de materiais e serviços é omitida ou inconsistente em relação às previsões reais do projeto básico ou executivo.

2. Superestimativa de serviços sem justificativa

A ideia de que ‘é melhor sobrar do que faltar’ não cabe na elaboração dos instrumentos públicos. Não se admite que as planilhas orçamentárias superestimem o quantitativo de serviços sem justificativa plausível.

3. Falta de critério na estrutura da planilha orçamentária

Além de dados precisos e projeções factíveis, a planilha orçamentária deve ser estruturada por algum critério, como a ordem de execução dos serviços. Isto é fundamental para que ela seja capaz de apoiar a gestão e fiscalização de todas as etapas da construção.

4. Pesquisa inadequada de preços

Dentre as orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas, o modo de contratação, de pagamento e da formação de preços são assuntos frequentes. Por mais que o orçamento seja uma previsão, é importante que suas projeções tenham base na realidade e atendam aos requisitos legais.

5. Tratar a administração local como vários serviços na planilha

Não incluir a administração local no orçamento é um erro. Todavia, incluí-la seguindo a mesma lógica dos demais serviços também é. O setor administrativo deve ser orçado por composição de custo unitária específica.

6. Consumar aditivos sem planilhas demonstrativas

Atualizações e mudanças relacionadas ao que foi definido por contrato, projetos, planilha orçamentária e demais documentos relacionados às obras públicas precisam ser justificadas e detalhadas em instrumentos adicionais. Afinal, documentos rasurados e acordos verbais têm frágil validade legal.

Como as orientações para elaboração orçamentária de obras públicas podem ajudar?

O que você achou desses erros? Assim como as outras dezenas de falhas listadas, muitos deles poderiam ser evitados. Processos bem definidos e fundamentados nas orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas contribuem para a elaboração de um documento adequado e correto.

Mas, então, o que acontece para que tantos profissionais não se apoiem em recursos capazes de ajudá-los? Uma das dificuldades consiste na segmentação, diversidade e volume de dispositivos legais, reguladores e orientadores.

Fora isso, muitos materiais governamentais de apoio, que organizam tópicos importantes de interesse da construção civil no setor público, contam com lenta atualização. Ainda, há quem nem saiba como procurar ou encontrar tais materiais.

Essa complicação acaba submetendo o exercício de serviços de engenharia no poder público à pior face da burocracia, dificultando o trabalho de servidores e agentes privados envolvidos.

O Kit de materiais que vamos disponibilizar aqui foi criado para ajudar a superar estes problemas. Ele reúne e facilita a consulta às orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas, com base em materiais oficiais e atualizados.

Acesse o nosso kit de orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas!

Analisando os erros frequentes nos orçamentos das construções públicas, percebemos um problema paralelo ao descumprimento das normas:

Diante disso, desenvolvemos dois materiais complementares e práticos. Neles, você encontra informações legais, metodológicas e tecnológicas atualizadas que vão te ajudar a alcançar mais qualidade e agilidade na produção das planilhas orçamentárias.

Acesse o KIT: Guia tech-legislativo + Infográfico: Orientações para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas.

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