POLÍTICA DE PRIVACIDADE

“90 COMPOR ERP”

LEIA ATENTAMENTE AS CONDIÇÕES CONSTANTES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICÁVEL À UTILIZAÇAO DO “90 COMPOR ERP”. A UTILIZAÇÃO DO “90 COMPOR ERP” PELO USUÁRIO REPRESENTARÁ EXPRESSA CONCORDÂNCIA E PLENA ACEITAÇÃO DO USUÁRIO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE ABAIXO:

A 90 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 22.152.318/0001-20, com sede na Rua Andaluzita n°. 131, sala 901, Bairro Carmo, na cidade de Belo Horizonte/MG, CEP 30.310-030, adiante denominada simplesmente 90 TI, é a empresa responsável pelo “90 COMPOR ERP”.

1. DEFINIÇÕES

1.1. 90 TI: pessoa jurídica de direito privado, qualificada acima, única e exclusiva titular dos direitos autorais e de propriedade intelectual do “90 COMPOR ERP”, e OPERADORA dos dados pessoais do USUÁRIO cadastrados pelo CONTROLADOR no “90 COMPOR ERP”.

1.2. USUÁRIO: pessoa física, que venha a se submeter a este instrumento, mediante autorização do CONTROLADOR e cadastro de seus dados de acesso no “90 COMPOR ERP” pelo CONTROLADOR.

1.3. “90 COMPOR ERP”: consiste em um aplicativo, software, sistema, plataforma e/ou programa de computador licenciado pela 90 TI para uso do CONTROLADOR, com acesso disponibilizado aos USUÁRIOS previamente cadastrados e autorizados pelo CONTROLADOR, que, em síntese, consiste em um software de gestão integrada 100% digital voltado para o setor de engenharia.

1.4. APLICATIVO: plataforma de propriedade da 90 TI, disponível para download nas lojas “Google Play” e “Apple Store”, através do qual o USUÁRIO previamente cadastrado e autorizado pelo CONTROLADOR poderá acessar o “90 COMPOR ERP”.

1.5. CONTROLADOR: nos termos da LGPD, é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, no caso a pessoa jurídica que contratou a licença de uso do “90 COMPOR ERP” junto à 90 TI, mediante CONTRATO autônomo, em separado.

1.6. OPERADORA: nos termos da LGPD é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do CONTROLADOR, no caso a 90 TI.

1.7. LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018), que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais no Brasil.

1.8. CONTRATO: “Contrato de prestação de serviços de licença de uso de software por prazo determinado e outras avenças sob nº 01513153” firmado entre a 90 TI e o CONTROLADOR, cujo objeto é o fornecimento da licença de uso do “90 COMPOR ERP” pela 90 TI em favor do CONTROLADOR.

2. CADASTRO E AUTORIZAÇAO DE ACESSO DO USUÁRIO

2.1. Para que tenha acesso às funcionalidades disponíveis no “90 COMPOR ERP”, o USUÁRIO deverá ser previamente cadastrado e autorizado pelo CONTROLADOR.

2.2. Compete única e exclusivamente ao CONTROLADOR autorizar, desautorizar, bem como cadastrar, atualizar, corrigir, excluir, inativar, ou praticar qualquer ato relacionado ao cadastro e autorização do USUÁRIO para acessar o “90 COMPOR ERP”.

2.3. De igual forma, compete única e exclusivamente ao CONTROLADOR a decisão sobre quais dados pessoais do USUÁRIO deseja cadastrar no “90 COMPOR ERP”, não tendo a 90 TI qualquer ingerência neste sentido. A 90 TI apenas disponibiliza no “90 COMPOR ERP” os campos para inserção de dados pessoais e demais informações do USUÁRIO, que o CONTROLADOR, a seu único e exclusivo critério, deseje inserir no “90 COMPOR ERP”.

2.4. O USUÁRIO deverá utilizar as CREDENCIAIS DE ACESSO pessoal disponibilizadas pelo CONTROLADOR para acessar o “90 COMPOR ERP”, única e exclusivamente para as finalidades informadas pelo CONTROLADOR, não podendo, em hipótese alguma, transferi-las a terceiros e/ou explorá-las para quaisquer fins comerciais ou econômicos. O USUÁRIO é o único responsável por manter a guarda e confidencialidade das suas CREDENCIAIS DE ACESSO ao “90 COMPOR ERP”, além de ser o único responsável por qualquer atividade que ocorra com as suas CREDENCIAIS DE ACESSO ao “90 COMPOR ERP”.

2.5. Os dados pessoais do USUÁRIO cadastrados no “90 COMPOR ERP” pelo CONTROLADOR além de outras informações coletadas em decorrência da utilização do “90 COMPOR ERP” pelo USUÁRIO, estão sujeitos a presente Política de Privacidade.

2.6. Sem prejuízo das disposições previstas na presente Política de Privacidade, caberá ao USUÁRIO verificar junto ao CONTROLADOR, os dados pessoais e demais informações coletadas pelo CONTROLADOR em decorrência da utilização do “90 COMPOR ERP” e respectivas finalidades e forma de tratamento empregadas pelo CONTROLADOR.

3. ACEITE À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

3.1. Ao utilizar o “90 COMPOR ERP”, o USUÁRIO reconhece que está completamente ciente do tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO cadastrados pelo CONTROLADOR no “90 COMPOR ERP” e das demais informações coletadas no decorrer da utilização do “90 COMPOR ERP”, para as finalidades e de acordo com as condições previstas na presente Política de Privacidade.

3.2. O USUÁRIO declara, ainda, ao utilizar o “90 COMPOR ERP” ter pleno conhecimento que a 90 TI realizará o tratamento dos dados pessoais cadastrados pelo CONTROLADOR no “90 COMPOR ERP” e das demais informações coletadas no decorrer da utilização do “90 COMPOR ERP”, única e exclusivamente na condição de OPERADORA, e de acordo com as instruções fornecidas pelo próprio CONTROLADOR, único e exclusivo responsável pelas decisões referentes aos dados pessoais do USUÁRIO cadastrados no “90 COMPOR ERP”.

4. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

4.1. A 90 TI se reserva o direito de modificar, incluir e/ou alterar as condições da presente Política de Privacidade, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério e independentemente de aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que tais alterações passarão a vigorar imediatamente após a publicação das alterações no Aplicativo ou no Site.

4.2. A 90 TI recomenda que o USUÁRIO releia regularmente a Política de Privacidade, para verificar as últimas atualizações. Caso o USUÁRIO não concorde com qualquer modificação, inclusão ou alteração na Política de Privacidade, o USUÁRIO deverá cessar o acesso ao “90 COMPOR ERP”.

5. DADOS E INFORMAÇÕES COLETADOS

5.1. No ato do cadastro e autorização de acesso do USUÁRIO ao “90 COMPOR ERP” o CONTROLADOR poderá, a seu único e exclusivo critério, cadastrar os seguintes dados pessoais do USUÁRIO: (i) nome completo; (ii) número de CPF; (iii) endereço completo; (iv) número de telefone; (v) CREDENCIAIS DE ACESSO.

6. FINALIDADE

6.1. A 90 TI realizará o tratamento dos dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no “90 COMPOR ERP”, para as seguintes finalidades, com as quais o USUÁRIO expressamente declara ter pleno conhecimento ao utilizar o “90 COMPOR ERP”: (i) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (ii) para o fiel cumprimento ou execução de quaisquer direitos ou deveres inerentes ao CONTRATO e a presente Política de Privacidade; (iii) para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; (iv) para a proteção do crédito (incluindo medidas de cobrança judiciais ou extrajudiciais); (v) para controlar o acesso ao “90 COMPOR ERP”, incluindo o combate à fraude ou a prática de quaisquer ilícitos; (vi) para viabilizar o acesso ao “90 COMPOR ERP” do USUÁRIO autorizado pelo CONTROLADOR; (vii) para viabilizar o suporte remoto do USUÁRIO em relação a utilização do “90 COMPOR ERP” nos termos previstos no CONTRATO.

6.2. O USUÁRIO reconhece para todos os fins de direito, que os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no “90 COMPOR ERP” pelo CONTROLADOR, poderão ser utilizadas para outras finalidades definidas a critério único e exclusivo do CONTROLADOR, e sob as quais a 90 TI não possui qualquer ingerência, se restringindo a 90 TI a cumprir as ordens e diretrizes do CONTROLADOR em relação ao tratamento dos dados pessoais e informações.

7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

7.1. A 90 TI não compartilhará, nem tampouco fornecerá a terceiros os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no “90 COMPOR ERP”, salvo nas hipóteses previstas a seguir: (i) para seus representantes, prepostos, empregados, gerentes ou procuradores, bem como para parceiros e terceiros que prestem serviços ou trabalhem em nome da 90 TI nos limites necessários, incluindo previsão contratual de dever de manutenção da confidencialidade das informações por esses parceiros e terceiros; (ii) para cumprimento de obrigação legal ou regulatória; (iii) para a disponibilização em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal disponibilização; (iv) para o exercício e defesa de quaisquer direitos da 90 TI, no âmbito de processos judiciais, administrativos ou arbitrais; (v) para o fiel cumprimento ou execução de quaisquer direitos ou deveres inerentes ao CONTRATO e a Política de Privacidade.

7.2. O USUÁRIO reconhece para todos os fins de direito, que os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no “90 COMPOR ERP” pelo CONTROLADOR, poderão ser compartilhadas com terceiros a critério único e exclusivo do CONTROLADOR, sem qualquer interveniência ou ciência da 90 TI.

8. HOSPEDAGEM DOS DADOS E INFORMAÇÕES

8.1. Os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no “90 COMPOR ERP”, poderão ser armazenados em servidores administrados e de responsabilidade exclusiva do CONTROLADOR, ou alternativamente, em servidores administrados diretamente pela 90 TI ou servidores de terceiros contratados pela 90 TI.

8.2. Competirá única e exclusivamente ao CONTROLADOR determinar o local de armazenamento e hospedagem da base de dados do “90 COMPOR”, incluindo os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no decorrer da utilização do “90 COMPOR ERP”.

9. SEGURANÇA

9.1. A 90 TI adota medidas de segurança administrativa, física e eletrônica para proteger os dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização do “90 COMPOR ERP” pelo USUÁRIO, contra perda ou roubo, acesso não autorizado, divulgação, cópia ou uso indevido.

9.2. O USUÁRIO reconhece que apesar das medidas de segurança adotadas pela 90 TI para proteger os dados pessoais e demais informações coletadas no decorrer da utilização do “90 COMPOR ERP” pelo USUÁRIO, dada a própria natureza da transmissão de informações através da internet, não é possível garantir que as informações transmitidas por este meio sejam absolutamente invioláveis, não podendo a 90 TI garantir a segurança de qualquer informação transmitida pelo USUÁRIO a 90 TI por meio da internet.

9.3. O USUÁRIO reconhece ainda que nenhum equipamento, software, servidores de dados, servidores de aplicações ou data centers está imune a invasão ou ataque de “hackers” ou qualquer outro agente malicioso. Desta forma, a 90 TI não será responsável por qualquer dano, utilização ou divulgação de dados pessoais e informações, resultantes dos referidos ataques.

9.4. Os dados pessoais do USUÁRIO são protegidos por CREDENCIAIS DE ACESSO criadas pelo CONTROLADOR, sendo o USUÁRIO o único responsável por manter a guarda e confidencialidade de suas CREDENCIAIS DE ACESSO ao “90 COMPOR ERP”, além de ser ele o único responsável por qualquer atividade que ocorra com as suas CREDENCIAIS DE ACESSO ao “90 COMPOR ERP”.

10. PRIVACIDADE E CONFIDENCIALIDADE

10.1. A 90 TI se compromete a manter a privacidade e confidencialidade sobre os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no decorrer da utilização do “90 COMPOR ERP” , salvo se a utilização dos mesmos, for expressamente autorizada por força da Presente Política, ou diretamente pelo CONTROLADOR.

10.2. Sem prejuízo do disposto nos itens acima, a privacidade e confidencialidade deixam de ser obrigatórias, se comprovado documentalmente que as informações relacionadas aos dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no decorrer da utilização do “90 COMPOR ERP”: (i) Estavam no domínio público na data da realização do cadastro dos dados pessoais e demais informações do USUÁRIO pelo CONTROLADOR no “90 COMPOR ERP”; (ii) Tornaram-se partes do domínio público depois da data da realização do cadastro dos dados pessoais e demais informações do USUÁRIO pelo CONTROLADOR no “90 COMPOR ERP”, por razões não atribuíveis à ação ou omissão do CONTRAOLADOR e/ou da 90 TI; (iii) Foram reveladas em razão de qualquer ordem, decreto, despacho, decisão ou regra emitida por qualquer órgão judicial, legislativo ou executivo que imponha tal revelação.

11. PRAZO DE MANUTENÇÃO

11.1. A 90 TI manterá os dados pessoais do USUÁRIO e demais informações coletadas no decorrer da utilização do “90 COMPOR ERP”, única e exclusivamente, durante o prazo de vigência do “CONTRATO”, caso a hospedagem da base de dados do “90 COMPOR ERP” seja realizada em servidores administrados diretamente pelo CONTROLADOR, ou alternativamente, pelo prazo de 7 dias, após o término do “CONTRATO”, caso a hospedagem de dados do “90 COMPOR ERP” seja realizada em servidores administrados pela 90 TI ou contratados pela 90 TI junto a terceiros, independente do motivo da rescisão do Contrato. Podendo este prazo ser ampliado, em caso de autorização, alteração ou determinação por algum regulamento, decreto ou legislação aplicável.

11.2. Ao término do CONTRATO, a 90 TI não reterá qualquer dado pessoal ou informações do USUÁRIO, ficando a base de dados do CONTROLADOR inserida no “90 COMPOR ERP” sob a responsabilidade única e exclusiva do CONTROLADOR.

12. DIREITOS DO USUÁRIO

12.1. Fica assegurado ao USUÁRIO, a qualquer momento, solicitar perante o CONTROLADOR: (i) a confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados pessoais; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial; acesso aos dados pessoais e demais informações coletadas nos termos do presente instrumento; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD; (vii) informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizada o uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; (ix) revogação do consentimento.

12.2. Considerando que a 90 TI é mera OPERADORA dos dados pessoais do USUÁRIO previamente autorizado e cadastrado pelo CONTROLADOR a acessar o “90 COMPOR ERP”, competirá única e exclusivamente ao CONTROLADOR prestar as informações e adotar as providencias necessárias para atendimento dos direitos do USUÁRIO elencados no item 12.1 acima.

13. CONTATO

13.1. O USUÁRIO poderá contatar a 90 TI por meio do e-mail noventa@noventa.com.br e/ou telefone 31 21019090, caso deseje obter informações sobre os dados do USUÁRIO tratados no âmbito do “90 COMPOR ERP”, ou ainda, caso tenha qualquer dúvida em relação a esta Política de Privacidade, ou caso, queira relatar qualquer violação ao presente instrumento.

14. DISPONIBILIZAÇÃO

14.1. A presente Política de Privacidade foi redigida e disponibilizada em 18 de abril de 2022.